Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Dispõe sobre registro das sociedades civís a que se refere o art. 4º do Decreto nº 37, de 2 do corrente mês.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1937, Página 24840 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 383 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1937, Página 25034 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - REGISTRO - SOCIEDADE CIVIL