Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 347, de 23 de Março de 1938

EMENTA: Derroga § 1º do art. do Decreto nº 24.511, de 29 de junho 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1938, Página 6207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 470 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1938, Página 6367 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
Portos - Utilização - Instalações - Regulamento