Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 347, DE 23 DE MARÇO DE 1938

EMENTA: Derroga § 1º do art. do decreto n. 24.511, de 29 de junho 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1938, Página 6207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 470 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1938, Página 6367 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (Lloydbras) - exceção - proibição - Legislação - utilização - Instalação portuária