Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 291, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Dispõe sôbre a pesca e indústrias derivadas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1938, Página 4461 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 204 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 8526 de 31 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da Vigência). Art. 7º ; Art. 9º ; Art. 10 ; Art. 11 ; Art. 12 .
- Decreto-Lei nº 5530 de 28 de Maio de 1943 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º; 9º; 10; 11 e 12 .
- Decreto-Lei nº 353 de 24 de Março de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, alínea "e".
