Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 353, DE 24 DE MARÇO DE 1938
EMENTA: Modifica a alínea "e" do art. 5º, do decreto-lei n. 291, de 23 de fevereiro 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1938, Página 6443 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 477 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - autorização - aplicação - Dotação orçamentária - Pesca - Piscicultura