Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 289, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Estabelece normas para o pagamento ao pessoal militar e funcionários civis dos Ministérios da Marinha e da Guerra, em comissão em país estrangeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1938, Página 3764 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 200 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1938, Página 5151 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - fixação - Pagamento - Servidor público civil - Servidor público militar - atividade - País estrangeiro - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério da Guerra (1891-1967)