Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 241, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Dispõe sôbre o impôsto de licença para funcionamento, no Distrito Federal, dos casinos-balneários, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2342 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - regulamentação - Cobrança - funcionamento - Cassino - Balneário