Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.947, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Modifica as tabelas do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/12/1939, Página 38 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no DOU - Suplemento de 30/12/1939, pág. 38
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 7887 de 21 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2906 de 24 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2067 de 7 de Março de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 1947 de 30 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). .
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Quadro de pessoal - Delegado de polícia - criação - Função comissionada