Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.906, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Determina o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Escrituário do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1940, Página 23747 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 343 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Provimento de cargo público - Escriturário - criação - Dotação orçamentária