Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.911, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre a execução dos serviços de limpesa e desenfeção dos meios de transportes utilizados na locomoção de animais vivos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1511 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 396 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer nº 413 de 11 de Outubro de 1966 (Consultoria Geral da República) - (Parecer).
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Execução - Serviço - Limpeza - Desinfecção - Transporte - Locomoção - Animal