Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 686, DE 14 DE SETEMBRO DE 1938
EMENTA: Prorroga o prazo fixado no parágrafo único dos artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº. 194, de 21 de janeiro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1938, Página 18575 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 213 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - Dispositivos - Normas - Prorrogação - Prazo Determinado