Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.930, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Cria o cargo de Diretor, em Comissão, padrão ''P'', da Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1939, Página 29439 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - criação - Função comissionada - Diretor - Saneamento básico - Baixada Fluminense