Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.060, DE 5 DE MARÇO DE 1940
EMENTA: Altera o padrão do cargo criado pelo Decreto-lei n. 1.930, de 29 de dezembro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1940, Página 3976 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 216 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Função comissionada - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual