Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre a defesa da produção do açúcar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1939, Página 27979 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5654 de 14 de Maio de 1971 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 20 e seu parágrafo.
- Decreto-Lei nº 6389 de 30 de Março de 1944 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 4189 de 17 de Março de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 54 ; Art. 58 .
- Decreto-Lei nº 1964 de 13 de Janeiro de 1940 (Poder Executivo) - (Vigência). Art. 1º.
Indexação
DISPOSIÇÃO - NORMAS - PRODUÇÃO AÇUCAREIRA