Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.964, DE 13 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a vigênicia do art. 1° Decreto-Lei n.º 1.831, de 4 de dezembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1940, Página 827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISPOSIÇÃO - TAXAS - MAGR