Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.189, DE 17 DE MARÇO DE 1942
EMENTA: Autoriza o Instituto do Açucar e do Álcool a fixar, em todo território nacional, o preço do açúcar cristal para refinação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1942, Página 4210 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1942, Página 4449 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL (IAA) - autorização - fixação - Preço - refinação - Açúcar