Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.697, DE 23 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Amplia disposições do Decreto-lei n.º 1.271, de 16 de maio de 1939.
Texto - Republicação
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1939, Página 25379 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1939, Página 25792 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EXTENSÃO - CONTRATO - PRODUTOS - SUINOCULTURA - PENHOR INDUSTRIAL