Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.687, DE 17 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Determina as zonas interditadas à navegação aérea e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1939, Página 24929 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO AÉREA - Tráfego aéreo - Território nacional - determinação - Zona de proteção - Aeroporto - Pouso - Decolagem - fiscalização - Defesa nacional