Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 2 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Aprova as regras de neutralidade no caso de guerra entre potências estrangeiras, não americanas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1939, Página 21265 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

GUERRA - Ato de hostilidade - País estrangeiro - regulamentação - Neutralidade - Brasil