Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.360, DE 3 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Completa, a respeito de navios mercantes dos países beligerantes, as regras de neutralidade do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1940, Página 12771 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BRASIL - Guerra - Neutralidade - Normas