Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.394, DE 29 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei n.º 1.201, de 8 de abril de 1939, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1939, Página 15723 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 316 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

BANCOS - Letra de câmbio - Dispensa - Interferência - Operação - Vanda - Banco do Brasil - Percentual - Exportação - Redução