Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.852, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Modifica a redação do Decreto-Lei n.º 1.346, de 15 de junho de 1939, que reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1940, Página 22958 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 269 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (CNT) - alteração - Organização administrativa - atribuição - competência - Presidente - Procuradoria da Justiça do Trabalho