Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.710, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941
EMENTA: Altera a competência da Câmara da Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho e a de outros órgãos e autoridades do mesmo Conselho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1941, Página 19931 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1941, Página 20289 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (CNT) - alteração - Competência administrativa - Câmara Consultiva Técnica - Previdência social