Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.316, DE 2 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a organização do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1939, Página 13245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 210 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1939, Página 13447 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO - Distrito Federal - Promoção - Fiscalização - Cumprimento - Definição - Orgãos Judiciários - Provimento - Nomeação - Ação penal - Execução - Sentença - Detalhamento - Atuação - Impedimento - Incompatibilidade - Membros - Serviço - Sentença - Exercício - Advocacia - Participação - Vinculação- Sociedade - Deveres - Foro - Direitos - Férias - Substituição
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PRESIDENTE DA REPÚBLICA