Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.316, DE 2 DE JUNHO DE 1939 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.316, DE 2 DE JUNHO DE 1939
Dispõe sobre a organização do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal.
No § 2º, do art. 26, onde se lê:
"... para o Ministério da Justiçã";
Leia-se:
"... para o Ministro da Justiça".
Acrescente-se, no referendum, a assinatura do Ministro da Fazenda: "A. de Souza Costa".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/06/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1939, Página 13447 (Retificação)