Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.563, DE 5 DE SETEMBRO DE 1939
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-Lei n. 1.316, de 2 de junho de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1939, Página 21525 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL - Organização
CARGO PÚBLICO - Procurador Geral - Sub Procurador Geral - Alteração
CARGO PÚBLICO - Procurador Geral - Sub Procurador Geral - Alteração