Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.238, DE 2 DE MAIO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de refeitórios e a criação de cursos de aperfeiçoamento profissional para trabalhadores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1939, Página 10386 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 138 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
