Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.029, de 26 de Julho de 1940
EMENTA: Aprova o regulamento para a instalação e funcionamento dos cursos profissionais de que cogita o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.238, de 2 de maio de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1940, Página 14961 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada