Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 6.029, de 26 de Julho de 1940

EMENTA: Aprova o regulamento para a instalação e funcionamento dos cursos profissionais de que cogita o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.238, de 2 de maio de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1940, Página 14961 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada