Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.176, DE 29 DE MARÇO DE 1939

EMENTA: Regula o uso da marca de fogo no gado bovino e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1939, Página 7403 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 130 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
REBANHO - Gado - Bovino - regulamentação - marcação - Fogo - fiscalização - Ministério da Agricultura (1930-1990)