Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 4.854, de 21 de Outubro de 1942

EMENTA: Regula o uso da marca de fogo no gado bovino e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1942, Página 15779 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GADO - Bovino - Marca - Fogo - Utilização - Regulamentação