Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 13 DE MARÇO DE 1939
EMENTA: Dispõe sôbre permuta de imóveis entre os patrimônios da União e da Prefeitura do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1939, Página 5709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 101 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - DISPOSITIVOS - PERMUTA - IMÓVEL - UNIÃO FEDERAL - PREFEITURA - DISTRITO FEDERAL