Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.752, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre permuta de imóveis entre os patrimônios da União e da Prefeitura do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1940, Página 21869 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 107 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Permuta - Imóvel público - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - criação - Hospital - Polícia militar