Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.079, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1941

EMENTA: Retifica a área transferida ao patrimônio da União pela Prefeitura do Distrito Federal "ex vi" do disposto no número 2 do artigo 2º do decreto-lei n.º 1.146, de 13 de março de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1941, Página 5644 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Patrimônio público - retificação - transferência - Local - Feira (evento) - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)