Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.059, DE 19 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Orça a receita destinada ao "Plano Especial de Obras Públicas e aparelhamento da Defesa Nacional", no exercício de 1939, e abre o crédito especial para sua execução.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1939, Página 1825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1939, Página 1993 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS E APARELHAMENTO DA DEFESA NACIONAL - Orçamento, 1939 - Crédito especial - Abertura