Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Anula parcela das dotações do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 1.059, de 19 de janeiro de 1939, relativas ao Ministério da Viação e Obras Públicas, abre crédito especial na importância correspondente e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1939, Página 29361 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - autorização - Crédito especial