Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.278, DE 18 DE MAIO DE 1939
EMENTA: Corrige o engano com que foi publicado o Decreto-Lei n. 1028, de 4 de janeiro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1939, Página 11709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 162 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RETIFICAÇÃO - NORMAS - ALTERAÇÃO - TARIFAS - ALFANDEGA