Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Estabelece as condições de produção, importação e utilização do livro didático.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1939, Página 277 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 350 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - Produção - Importação - Utilização - Livro Didático