Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Estabelece as condições de produção, importação e utilização do livro didático.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1939, Página 277 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 350 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 3580 de 3 de Setembro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, § 2º .
- Decreto-Lei nº 3580 de 3 de Setembro de 1941 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, §3º .
- Decreto-Lei nº 2359 de 3 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Fixação de Prazo). Art. 3º .
- Decreto-Lei nº 1417 de 13 de Julho de 1939 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12, Parágrafo único .
Indexação
LIVRO DIDÁTICO - Leitura - Recursos didáticos - regulamentação - produção - Importação