Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.417, DE 13 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre o regime do livro didático.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1939, Página 16935 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 19 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

NORMAS - Regime - Livro Didatico - Ministerio da Educação e Saude