Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.417, DE 13 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre o regime do livro didático.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1939, Página 16935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 19 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - Regime - Livro Didatico - Ministerio da Educação e Saude