Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 11/11/2022, Página 46 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2023, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 11/11/2022, Página 46 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 11/11/2022 O texto do Acordo, encontra-se em Anexo

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - San Marino, 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária (2016)