Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 2/11/2022, Página 12 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2023, Página 10 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 2/11/2022, Página 10 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 2/11/2022. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Índia - Nova Delhi (Índia), 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020)