Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.916, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2024, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Índia - Nova Delhi (Índia), 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020) - Promulgação