Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 19/4/2023, Página 158 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 19/4/2023, Página 157 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 19/4/2023 O Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Portugal - Lisboa (Portugal), 2021
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2021)