Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2023, Página 33 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2024, Página 5 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Tornado sem efeito em virtude da rejeição pelo Senado Federal, em decisão terminativa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2021, matéria a que se refere o Decreto Legislativo nº 153, de 2023.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Guapó (GO)