Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 117 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2022, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 115 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/11/2021.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Puerto Vallarta (México) - Brasil - México, 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros (2018)
ALFÂNDEGA