Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 22/10/2021, Página 129 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/2022, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/10/2021, Página 125 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Emenda acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/10/2021. O texto da Emenda, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Viena (Áustria), 2005
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear - Endosso - Brasil - Conferência internacional