Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 11/11/2021, Página 99 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2022, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 11/11/2021, Página 97 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 11/11/2021. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material (2019)