Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 38 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 37 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/11/2021. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Etiópia - Adis Abeba (Etiópia)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia (2012) - alteração - correção