Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2022 - Exposição de Motivos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2022
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017.
EM nº00012/2018 MRE
Brasília, 31 de Agosto de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha, para reexame, pelo Congresso Nacional, o texto do Artigo VII, parágrafo 1º, inciso b do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis abeba em 23 de abril de 2012, e aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 100, de 10 de agosto de 2017.
Respeitosamente,
Assinado eletronicamente por: Aloysio Nunes Ferreira Filho
- Diário do Senado Federal - 20/11/2021, Página 37 (Exposição de Motivos)