Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2019
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 12/12/2018, Página 367 (Protocolo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/12/2018, Página 365 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/12/2018.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Dinamarca - Copenhague (Dinamarca), 2011
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Alteração - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2011) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Alteração - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2011) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)