Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.851, DE 25 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrada em Copenhague em 27 de Agosto de 1974, firmado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Dinamarca - Copenhague (Dinamarca), 2011
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Alteração - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2011) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Promulgação
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Alteração - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2011) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Promulgação