Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2018

EMENTA: Aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2018, Página 247 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2018, Página 246 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os textos dos Instrumentos acima citados estão publicados no Diário do Senado Federal de 13/6/2018. O Texto da Emenda, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Antália (Turquia), 2006 - Guadalajara (México), 2010
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - União Internacional de Telecomunicações (UIT) - Emenda - Conferência Internacional